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Edson Luiz Peters - 16 de Dezembro de 2013 às 13:00

O QUE ABUNDA PODE PREJUDICAR!

A abundância de alegações, citações e petições, acompanhadas de quilos de papel, prejudicam a apreciação adequada e célere por parte de magistrados e outros profissionais do Direito, indispõe o ânimo e sacrifica além do necessário o tempo de análise.

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Há muito tempo que ouço e leio um velho e surrado ditado: o que abunda não prejudica.

Trata-se de um provérbio português cuja origem se perde no tempo e cujo sentido é reafirmar que o excesso não prejudica.

Nos meus anos de Faculdade de Direito e nas décadas que convivo no ambiente forense continuo ouvindo a tradicional expressão, que se vincula à burocracia reinante e ao esforço dos advogados na juntada de abundante e farta documentação para fazer prova cabal das alegações postas nas longas petições.

Os autos de processo tomam corpo e peso, se avolumam recheados de quilos de papel. Dizem que é preferível pecar pelo excesso e não correr o risco de perder a causa por falta de provas.

Para quem experimenta a vida forense a impressão que por vezes causa é que os advogados ganham por páginas escritas ou folhas de petição e que o contrário é sinal de pouco estudo e labor.

Os advogados já foram conhecidos como aqueles profissionais que falam muito, que arrebatam pelos discursos, que escrevem bastante e incansavelmente para demonstrar a razão de seus clientes e que recorrem de tudo quanto caiba recurso. Esta imagem já é uma caricatura ultrapassada e insustentável neste século 21.

É imperativo recordar, principalmente depois do advento da internet1 e da impressão eletrônica, que a razão não se mede pela quantidade de papel ou pela extensão das petições. É mais lógico pensar-se o inverso, isto é, quanto mais razão menos alegação.

Os documentos que tem qualidade probatória perdem força se misturados a dezenas de outros sem valor para a resolução do conflito e, por vezes, passam despercebidos no meio do papelório abundante e dispensável.

Se o propósito é narrar e fundamentar para que outros compreendam a partir da leitura, é preciso melhorar a escrita até que a mesma ofereça uma imagem acabada e clara do pensamento. Só então submeter ao juízo alheio.

A linguagem carregada e rebuscada deve ceder lugar à simplicidade, à concisão das formas e ao poder da síntese.

Não se trata de uma apologia ao menor esforço, à preguiça mental, aos julgamentos precipitados e atropelados por metas e estatísticas na ânsia de agilizar o Judiciário, mas sim do combate à verborragia que ainda impera nas instâncias administrativas e judiciais brasileiras.

Trata-se de superar a crença de que o valor está no processo, nas formas carregadas de discurso e papel e não nas necessidades essenciais da vida. Escreve-se muito para dizer pouco e muitas vezes não se manifesta o essencial, o que de fato importa para resolver os problemas que afloram no convívio social.

O exagero das alegações acaba por desviar o foco do ponto crucial.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa nasceram para aclarar a realidade e não para obscurecer com as petições prolixas, tumultuar com a juntada de calhamaços, procrastinar, tergiversar e criar a artificialidade.

Além do cuidado com o uso correto do idioma, sinal de respeito aos semelhantes que tem o dever ou prazer da leitura, a capacidade de expressão se amplia na medida em que o individuo gera as palavras que emprega para comunicar-se, pois deixa de ser um repetidor inconsciente que amanhã não recorda o que disse hoje e passa a ser o autor do que diz.

Como ninguém é capaz de oferecer mais do que tem em seu próprio acervo, é imperativo enriquecer-se com o conhecimento da vida e do mundo, saber o que se quer e saber que as palavras, para não serem vazias, devem carregar fragmentos da própria existência.

A abundância de alegações, citações e petições, acompanhadas de quilos de papel, prejudicam a apreciação adequada e célere por parte de magistrados e outros profissionais do Direito, indispõe o ânimo e sacrifica além do necessário o tempo de análise de cada situação contribuindo sobremaneira para a morosidade do processo.

Há outro malefício causado diretamente pela verborragia e papirorragia2: a degradação ambiental gerada pelo desperdício de material e tempo de vida, recursos não renováveis e caros para a sociedade, que sempre paga a conta final por todos os abusos e desvios.

Também a Democracia é prejudicada pela abundância de discursos vazios, pelas promessas de campanha jamais cumpridas e pelo atuar verborrágico de políticos sem atuações marcantes em favor da construção de uma Nação livre, justa e solidária.

Uma parte da corrupção também se alimenta do exagero das formas, da bur(r)ocracia sem fim e dos processos carregados de informações vagas, pareceres e papelório inútil. Diante destas dificuldades de andamento, de tantas amarras, não faltam aqueles que se propõe a vender as facilidades, a agilidade das decisões, e outros que se sujeitam a pagar. Está criado o ciclo da confusão, que favorece a corrupção!

Vale lembrar que a verdade não é contra a mentira, mas é a mentira que é contra a verdade. A verdade contém a luz da clareza e o poder da concisão.

A verdade emerge naturalmente e não requer calhamaços.

A comunicação é uma arte e assim requer lapidação das idéias brutas até alcançar a forma e o brilho apreciados pelos demais, que esperam encontrar a jóia extraída da pedra rude pelo esforço e criatividade do artista das palavras.

O livre exercício das faculdades da inteligência é capaz de fecundar a mente e torná-la assim prenhe de idéias e pensamentos que são gerados com a marca da autoria própria e, uma vez filtrados pela reflexão, são capazes de formar convicção.

A palavra é um dos elementos com que o homem pode conquistar sua felicidade ou causar seu infortúnio, segundo sejam as manifestações de seu próprio espírito.

Há palavras certeiras que o bom arqueiro sabe lançar e atingir o alvo do entendimento dos semelhantes. Tais acertos dependem evidentemente de treino e empenho constante.

Assim como o agricultor deve selecionar as sementes que lança no solo para esperar a melhor colheita, o lançador de palavras deve escolher aquelas de maior poder de germinação na terra mental dos leitores.

Chegar a ser sintético requer haver resumido a si mesmo numa síntese, isto é, ser capaz de expressar as idéias com sutis movimentos mentais que impliquem uma compreensão quase simultânea nos semelhantes.

Ressalve-se, para evitar confusão, que não se trata de recorrer a um laconismo que nada expresse ou, melhor ainda, que não expresse o pensamento tal como foi concebido, visto que não se deve deixar para os outros o encargo de interpretar laconismos incongruentes, além de se correr o risco de tergiversações.

Vale recordar o que ensina a Ciência Logosófica: Deus é a suprema síntese de todas as coisas e, para chegar a Ele, necessariamente se deve resumir o pensamento nessa grandiosa síntese.

Construir os próprios pensamentos e aprender a expressá-los com a força da vida e com o poder da síntese nos aproxima de Deus e da Justiça Universal.

A verborragia que abunda nos parlamentos e tribunais é prejudicial ao equilíbrio ambiental que sustenta a Vida, a Democracia e a Justiça.

Por estas e outras razões pode-se afirmar: o que abunda pode prejudicar sim!

1 A Internet e a comunicação eletrônica ou virtual estão revolucionando o Judiciário brasileiro e poderão trazer muitos benefícios na prestação jurisdicional. A Administração Pública não pode desprezar os avanços tecnológicos, ao contrário. Porém o fácil acesso à Jurisprudência e Artigos doutrinários tem servido para alongar abusiva e inutilmente as petições a partir do uso desmedido do recurso “copiar e colar”. 

2 Queremos referir o amontoado de papel inutilmente juntado aos autos de processo evidenciando falta de critério e análise, prejudicando mais que beneficiando a parte interessada. Trata-se de uma antiestratégia dos profissionais do Direito.

 

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