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RUI CAVALLIN PINTO - 11 de Novembro de 2015 às 12:47

ROBERTO LYRA - IN MEMORIAM

O artigo aborda a história de Roberto Lyra, conhecido como "Príncipe do Ministério Público Brasileiro"

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É impossível evocar Roberto Lyra  sem,  de início, abrir espaço  para o título que ostenta de  “Príncipe do Ministério Público Brasileiro”, não só em razão de um legado bibliográfico, que é imenso (cerca de 400 títulos), como por constituir figura legendária do Direito e do Ministério Público brasileiro. Tribuno-rei do Júri do  Rio de Janeiro, cuja presença e atitudes sempre foram animadas de um profunda sensibilidade social e uma visão prospectiva do Ministério Público, em quem via o poder de transformar a sociedade e, além  de combater  a ilegalidade, tem a missão de reparar as injustiças sociais.

E levava essa devoção a tudo quanto fazia, sobretudo por sua atuação no plenário  do Júri, onde as desigualdades sempre ressoam mais forte e são expostas ao vivo; onde  se refinam os sentimentos da verdadeira justiça social. Foram dele as palavras de maior beleza e exaltação que se escreveu sobre a presença viva do promotor, mas que não deixam de revelar a incompreensão cívica que ainda hoje prevalece na sua atuação social no cenário da justiça.  Essas páginas trazem  o lamento dos belos talentos que tiveram sua voz abafada pelo tempo. E eram vozes modelo, ricas de beleza, de vigor e bravura, mas que hoje só se guardam ecos apagados e sem mais registros. Muitos deles já ninguém se lembra ou só deixaram  fios de memória, como ocorreu entre nós, com Samuel Cesar de Oliveira, coxo e meio cego, de luvas e monóculo, que arrebatava as platéias dos salões de Júri, equilibrando-se numa grossa bengala de castão de ouro. Alderico Bastos foi outro esquecido, embora chamado a seu tempo de “Príncipe do Ministério Público Paranaense”, pela riqueza e o vigor de sua palavra, como se vê das  notas deixadas pelo jornalística Octávio Secundino, recordando que ele “atraía multidão de pessoas às bancadas do fórum da capital, pela beleza da dicção e sua correção como defensor da sociedade”.

Com Roberto Lyra, no entanto, foi diferente.  Ficaram suas palavras e convicções. E elas  ainda estão vivas e presentes, para mostrar a plasticidade que se pode dar à lei se for lida no seu avesso social. Ao tempo do Código Penal de 1890 e da Consolidação de 1932, pelo artigo 157 era crime a prática do espiritismo, como a magia e seus sortilégios, a serviço de despertar sentimentos de ódio ou de amor ou mesmo inculcar cura de doenças. Tantos foram os processos instaurados por este dispositivo penal, que tantos deles Roberto Lyra deixou de denunciar ou pedia a absolvição do acusado. A figura penal era incompatível com o preceito constitucional que assegurava a todos os indivíduos e confissões religiosas o exercício livre e público do seu culto (art. 72, §§ 3º e 5º in fine, Constituição de 1890). Era o que também observava o ministro Lúcio de Mendonça, do STF,  e Lyra se servia de Viveiro de Castro para demonstrar que, igual ao médium espírita que exerce seu poder sobre os maus espíritos, por igual o sacerdote católico exorciza o demônio do corpo do cristão,  mas  -   nem por isso se vê processado. Ora, dizia,  não basta invocar a  lei que corresponde à infração; o promotor  tem a obrigação de discuti-la  e justificar a punição que reclama.

Entendimento semelhante adotava também na prática do jogo do bicho e outros procedimentos clandestinos dos jogos de azar, justificando que não se pode imputar ao Ministério Público o encargo indigno de “perseguir arapucas anônimas e punir contraventores descalços, quando o próprio Estado se beneficiava da alta tavolagem”. Também a vadiagem mereceu sua visão social,  diante de tantos  desses “pobres párias, recambiados de outros meios, analfabetos e tímidos” , que rotulados de contraventores vadios,  não passavam, tantas vezes, de pessoas de merecimento e qualidade, que, por circunstâncias diversas não lograram ocupação no prazo de quinze dias que o termo de compromisso estabelecia. Assim também no julgamento do Júri da mãe acusada de infanticídio.  O crime era o do art. 298 da Consolidação das Leis Penais, com prisão celular prevista de seis a vinte e quatro anos. O § único dispunha, entretanto, que a pena ficaria reduzida a três e nove anos, se o crime tivesse sido perpetrado para encobrir desonra própria. Porém, a ré não fazia jus à liberalidade, pois era mãe solteira, pobre, negra e relegada às margens da sociedade. A desonra é sentimento que só aflige mulher de melhor casta. Aquele filho sacrificado só podia antecipar sentimento de  uma longa  trilha de miséria e desamparo humano e social. Pois foi quando Roberto Lyra  pediu ao Júri sua absolvição: e ela  foi concedida. O promotor que o sucedeu apelou, mas o Tribunal confirmou o veredictum.

E, assim sempre foi Roberto Lyra, não só pelo que produziu,  como pelo exemplo que deixou  de independência e coragem. A lei é literal na origem, mas ganha vida se você lhe der moldura social.

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