Artigos
Nesta página são disponibilizados para consulta os artigos dos (as) associados(as) da APMP, com assuntos gerais, da área jurídica e opinião.
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães - 26 de Abril de 2017 às 12:18
Lei de abuso ou de engessamento?
Querendo punir falsos "excessos", anula-se a proibição de proteção insuficiente e se engessam as instâncias formais de controle da criminalidade
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RUI CAVALLIN PINTO - 13 de Dezembro de 2016 às 08:40
O CÓDIGO CIVIL DE 1916 FAZ CEM ANOS
Em 1º de janeiro de 1916, presentes 120 deputados, foi aprovada a redação final do projeto 68-A, do Código Civil Brasileiro que recebeu a sanção presidencial de Wenceslau Braz, convertido na Lei 3.071, com vigência no ano seguinte.
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RUI CAVALLIN PINTO - 24 de Outubro de 2016 às 17:01
TULLIO VARGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público tem muitas versões de sua origem, porque a história é sempre uma visão de muitos. O que se costuma resgatar do seu passado são as manifestações fragmentárias do seu papel principal, para o qual foi sendo destinado a seu tempo.
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RUI CAVALLIN PINTO - 11 de Novembro de 2015 às 12:47
ROBERTO LYRA - IN MEMORIAM
O artigo aborda a história de Roberto Lyra, conhecido como "Príncipe do Ministério Público Brasileiro"
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