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CNJ emite nota técnica favorável ao ATS

Manifestação do CNJ é favorável à PEC ° 63/2013

23/04/2014

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (22/4), em sessão ordinária, nota técnica manifestando apoio à aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM, para os membros da Magistratura e do Ministério Público.

 Leia aqui a íntegra da Nota Técnica do CNJ.

 

O sinal positivo é uma conquista importante na luta que tem sido travada em conjunto pelas instituições da Magistratura e do Ministério Público, pois dará força à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que tramita no Senado. A referida PEC, com seu substitutivo, estende o direito aos aposentados e pensionistas. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e recebeu parecer favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

 

A APMP, em momento pretérito, pronunciou-se também favoravelmente, por meio da Nota Técnica, que tem por autoria os Promotores de Justiça, Renato de Lima Castro, Diretor de Assuntos Institucionais e de Acompanhamento Legislativo, e Vitor Hugo Nicastro Honesko, membro dessa diretoria.

 

Leia aqui a Nota Técnica da APMP.

 

Foto: Gil Ferreira/CNJ

Com informações: CNJ e Anamatra