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CONAMP publica Nota Pública que reitera apoio à execução da pena após condenação em 2ª instância

Nota Pública divulgada nesta quarta-feira (28)

28/03/2018

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) publicou nesta quarta-feira, 28 de março, Nota Pública que reafirma integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância. O posicionamento já havia sido manifestado pela CONAMP em fevereiro de 2016 (veja aqui).

O documento afirma que "Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade".

Leia aqui.