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CONAMP realiza a II Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo

O evento ocorre no próximo dia 27, em Belém-PA

25/04/2016

Na próxima quarta-feira, 27 de abril, ocorrerá a ll Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, na cidade de Belém, no Pará, e reunirá os presidentes e representantes das associações afiliadas.

Entre os assuntos da pauta encontram-se a apresentação dos dados da campanha de valorização do Ministério Público e a discussão sobre a Reforma do Código de Processo Penal.  Os presentes ainda tratarão sobre os PLs 2646 e 2647/15 - projetos que tratam dos subsídios dos Ministros do STF e do PGR; o PL 3123/2015 - que dispõe sobre o limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos; e o PLP 257/16 - que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. 

Na ocasião, também serão definidas as estratégias de atuação quanto ao PLS 233/15 - Projeto de Lei de iniciativa do Senado que dispõe sobre o Inquérito Civil, além de realizar a aprovação da nota técnica referente à PEC 412/09 - que dispõe sobre a organização da Polícia Federal.

Para encerrar a pauta, serão abordados outros assuntos, como auxílio-moradia.

 

* Alteração de conteúdo realizada às 15h40min de 26/04/2016. *