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Conselho deliberativo da CONAMP discute proposições legislativas que afetam o MP brasileiro

Confira o que foi tratado na reunião

15/02/2019

Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, e integrantes do conselho deliberativo da CONAMP discutiram a atuação institucional quanto a proposições que tramitam no parlamento brasileiro, como a reforma da previdência e o anteprojeto de Lei Anticrime.

Sobre a reforma da previdência, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, registrou que existem apenas especulações, que não há ainda um texto oficial do governo enviado ao Congresso Nacional. Segundo Paulo, o documento preliminar divulgado pela imprensa semana passada apresenta indícios do que se pretende realizar, mas não há como precisar qual é a nova proposta de reforma de previdência. Inclusive, quanto a este texto preliminar, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) publicaram nota pública que foi entregue ao secretário especial de Previdência e Trabalho. A CONAMP acompanha o debate público acerca da medida.

Um grupo de trabalho foi formado para aprofundar os estudos do anteprojeto de Lei Anticrime, que está sendo elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. A CONAMP analisa as propostas já apresentadas pelo ministro, mas aguarda o texto oficial do anteprojeto para a manifestação de posicionamento. O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, é o coordenador do grupo de trabalho da entidade. Participam os presidentes das associações estaduais do Mato Grosso (AMMP), Roberto Turin; Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila (presidente eleito); Minas Gerais (AMMP), Eneias Xavier; Pará (AMPEP), Márcio Silva; e Tocantins (ATMP), Luciano Casaroti.

Conforme a pauta da reunião, discutiu-se ainda a atualização da lei antidrogas, a possibilidade de permuta entre membros do MP e a política remuneratória da classe – a CONAMP acompanha todas as proposições que tramitam no Congresso Nacional, bem como ações nos conselhos nacionais, tribunais superiores e Supremo Tribunal Federal.

Eventos

Nos dias 15 e 16 de abril, em Lisboa, Portugal, serão realizados workshop e conferência sobre colaboração premiada. Os eventos são organizados pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com o Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano da Universidade de Göttingen (Alemanha) e a Universidade de São Paulo (Brasil). A CONAMP apoia a inciativa.

O workshop irá ocorrer nos dois dias e está dividido em quatro módulos: experiência brasileira; experiência portuguesa; perspectiva comparada I - Alemanha, EUA, Irlanda; perspectiva comparada II - Itália, Espanha. O valor do primeiro lote do workshop é de 40 euros. As inscrições estão abertas.

Já o 1º Simpósio Nacional da Frentas para o Sistema de Justiça: Direitos, Prerrogativas, Defesa da Cidadania será em maio, no dia 7, em Brasília (DF). As palestras e debates estão programados para ocorrer durante todo o dia. As inscrições ainda não estão abertas.

No mês de junho, de 20 a 23, no Maranhão, irá ocorrer a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. A organização é feita pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). A previsão é que no dia 23 ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km.

Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.

 

13/02/2019 - CONAMP 

 

Com informações e fotos: CONAMP