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Dia Nacional do Ministério Público

14 de Dezembro

14/12/2016

Neste dia, 14 de Dezembro, comemora-se em todo o País o Dia Nacional do Ministério Público. Esta data foi instituída no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº. 8.625 /93).

O Ministério Público é uma Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, é autônomo, independente e garantidor do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, há diversas ameaças que rondam e que podem prejudicar a atuação do Ministério Público e exatamente quando a Instituição, nas esferas Estadual e Federal, trabalha ativamente no combate a corrupção, diversas proposições legislativas querem cercear às atividades inerentes aos promotores e procuradores de Justiça.

A APMP neste 14 de Dezembro vem manifestar o compromisso de lutar pela independência do Ministério Público, a fim de que seus membros continuem cumprindo o compromisso constitucional do MP: a defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais.

Parabéns a todos os membros e servidores do Ministério Público que, diariamente, em suas comarcas e promotorias, trabalham com o objetivo de garantir que os direitos e princípios propostos pela Constituição Federal e para resgatar a moralidade e a probidade no País. MINISTÉRIO PÚBLICO FORTE, SOCIEDADE PROTEGIDA!