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NOTA À SOCIEDADE

APMP repudia declarações do ex-Presidente da República

17/03/2016

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, do Estado do Paraná, vem, por intermédio da presente, repudiar veementemente as declarações do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, extremamente ofensivas à honra e imagem dos Ministros dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e do Procurador Geral da República, já que as desarrazoadas ofensas, além de infundadas, são dirigidas a pessoas que estão cumprindo seus deveres funcionais, segundo os ditames encartados na Constituição Federal.

É sabido que a operação Lava Jato está desestruturando uma organização criminosa há muito arraigada na sociedade brasileira, cuja principal característica é o pagamento de propinas aos agentes públicos, com o propósito de, a um só tempo, sangrar os cofres públicos em benefício de pessoas físicas (agentes públicos e terceiros) e jurídicas que se enriquecem às custas do cidadão brasileiro.

O povo, único e legítimo titular do poder, não suporta mais a caótica situação em que se encontra a República Federativa do Brasil, o que tem motivado repetidas demonstrações de insatisfações nas ruas deste país, em indisfarçável manifestação no sentido de que, ao tempo em que apoia incondicionalmente as ações dos Procuradores da República e as decisões do juiz federal Sérgio Moro e dos ministros do STF e STJ, repudia as desastrosas intervenções e estratagemas dos investigados, sobretudo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não é desnecessário enfatizar que o Brasil, na condição de um Estado de Direito democrático, submete todas as pessoas, físicas ou jurídicas, independente de sua condição (econômica; funcional, etc), ao primado da lei da justiça.

Nessa vertente, manifestações acintosas e desrespeitosas, como as recentemente divulgadas pela mídia, contra Procuradores da República, Delegados Federais, Auditores da Receita Federal, Juízes e Ministros do Poder Judiciário, ao invés de intimidá-los, é força motivadora para que referidos agentes políticos prossigam em suas atuações, de forma destemida, submetendo todos os réus a julgamento definitivo pelos órgãos judiciais constitucionalmente constituídos.

O inconformismo dos que se julgam inatingíveis pela lei penal e a animosidade político-partidária estão ganhando destaque no cenário nacional. Não se olvide, entretanto, que a operação Lava Jato deixará indelével marca na criminalidade econômica, cuja nota fundamental de seus autores é o grande poder econômico, político e sua influência em todos os setores da sociedade brasileira.

Os cidadãos de nossa nação, assim como os agentes públicos probos e honestos deste país, não podem permitir que indevidas interferências de pessoas investigadas embaracem o avanço das investigações e a célere tramitação dos processos, sob pena de comprometer a normalidade democrática e o importante amadurecimento da República.

Assim, a APMP vem a público manifestar sua confiança na força das Instituições e afirma que a República Federativa do Brasil não sucumbirá diante destas ameaças, ainda que, dentre estes, haja detentores ou ex-detentores dos mais importantes cargos do país.

 

Cláudio Franco Felix
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público