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Presidente da APMP em Brasília

Reunião ocorre nesta quarta-feira (16)

16/05/2018

O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, está em Brasília nesta quarta-feira, dia 16 de maio, para participar da III Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP - biênio 2018/2020.

O encontro ocorre na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O presidente da APMP e os demais integrantes do Conselho Deliberativo da Associação Nacional estão reunidos para tratar sobre assuntos de interesse institucional e associativo. A pauta é extensa e traz temas importantes, como os diversos projetos de lei em andamento que tratam do Ministério Público, a análise de pleito dos membros do Ministério Público aposentados, a tramitação da proposta de alteração do Código de Processo Penal e a criação de uma comissão de mulheres na CONAMP, entre outros.

Além de assuntos gerais, há várias proposições legislativas que estão sob exame do Conselho da CONAMP, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 96/2018 - conclusão de inquérito policial; o Projeto de Lei (PL) 135/2018 - competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar órgãos de segurança pública e o PLS 147/2018 - modificação no Conceito de trânsito em julgado.

Ainda, o associado Luiz do Amaral, procurador de Justiça aposentado, também se encontra em Brasília representando a Diretoria de Aposentados da APMP.