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Presidente da APMP participa de Reunião da CONAMP

Conselho Deliberativo da CONAMP reuniu-se na última terça-feira (09)

11/12/2014

O presidente da APMP, Francisco Zanicotti, participou da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP na última terça-feira (09), em Brasília.

Na oportunidade, aprovou-se a Moção de Apoio e Confiança ao PGR; o presidente da Associação Goiana do MP (AGMP), Benedito Torres, apresentou estudo sobre a paridade de vencimentos entre membros do MP; e aprovou-se Nota Técnica sobre propostas de alteração da Lei Antidrogas.

Também falou-se sobre o 6º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, do XXI Congresso Nacional do MP, e da Conferência Latino-Americana da IAP.

Ainda o Conselho Deliberativo e as comissões temáticas da CONAMP durante a reunião trataram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui parcela de valorização por tempo na MP e na magistratura, e sobre os os projetos de lei (PL’s) 7918/14 e 7917/14, do Ministério Público da União ( MPU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário do procurador-geral da República e dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015. A PEC 63 está no Senado Federal e aguarda apreciação do plenário. Já os PL’s 7918/14 e 7917/14 estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Esteve presente também na reunião o Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, que presidiu a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), de 1993 a 1996.