Artigo de Promotor do MPGO levanta debate sobre participação de membros do MP em cargos eletivos

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4 de agosto de 2020 > Desenvolvimento Acadêmico, Gerais

No final de julho, Paulo Brondi, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), publicou o artigo “Capacidade eleitoral passiva do Ministério Público". No texto, o Promotor levanta o debate a respeito da possibilidade do membro (Promotor, Procurador da República ou Procurador de Justiça) se candidatar a cargos eletivos (Executivo ou Legislativo).

Em um trecho de seu artigo, o autor afirma: “O membro do Ministério Público é, em sua essência, um agente político, que, a todo o momento, desempenha papel de relevo na ordem social. Por isso, é inegável contrassenso suprimir-lhe o acesso, por qualquer razão, a cargos eletivos, nos quais desempenhará, assim como no exercício de suas atribuições enquanto membro do MP funções de igual relevo na ordem social”.

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