Associações do Ministério Público enviam estudo técnico ao relator da reforma do CPP

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27 de April de 2021 > Acompanhamento Legislativo, Gerais

A CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM) enviaram ao relator da reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010, deputado João Campos, um estudo técnico sobre o relatório preliminar apresentado no dia 13 de abril.

No documento, as entidades do Ministério Público destacam 48 pontos de discordância em relação ao relatório. Ao divergirem, explicitam os argumentos e indicam sugestão de alteração.

Clique aqui e confira a íntegra do estudo técnico sobre o CPP.

Com informações: CONAMP

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