Acompanhamento Legislativo
STF suspende artigos da Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021)
Associados da APMP colaboraram na construção da ADI
27 de dezembro de 2022
Acompanhamento Legislativo
Presidente da APMP cumpriu agenda em Brasília-DF e participou da VIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP
Reunião teve como foco principal a PEC 63
2 de dezembro de 2022
Acompanhamento Legislativo
APMP contribuiu com ADI que questiona a constitucionalidade de dispositivos da nova Lei de Improbidade
ADI foi protocolada pela CONAMP
1 de dezembro de 2022
Acompanhamento Legislativo
STF julga improcedente questionamento sobre assento do MP à direita do Magistrado
Votação ocorreu no dia 23 de novembro
25 de novembro de 2022
Acompanhamento Legislativo
PEC 63: Presidente da APMP participa de mobilização em Brasília
Diálogo com parlamentares
25 de novembro de 2022
Acompanhamento Legislativo
Com atuação da APMP, CONAMP protocola ADI em busca de obtenção de interpretação constitucional do art. 16 da Lei Maria da Penha
Saiba mais
22 de novembro de 2022
Acompanhamento Legislativo
Audiência de custódia híbrida: CONAMP solicita ingresso em Procedimento Administrativo que tramita no CNJ
Saiba mais
7 de outubro de 2022
Acompanhamento Legislativo
APMP participa da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP
Associação Nacional reafirma apoio à atuação de membros do MP nas eleições
23 de setembro de 2022
Acompanhamento Legislativo
Presidente da APMP participou de evento sobre a Lei de Improbidade Administrativa e lançamento do projeto "Agentes da Cidadania"
Solenidade ocorreu no Ministério Público do Paraná
21 de setembro de 2022