Caras associadas,

Aproxima-se, no calendário anual, a data que marca o início do período da campanha internacional denominada “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. No ano de 1991, mulheres de diferentes países, reunidas no primeiro encontro do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership - CWGL), realizado na Universidade Rutgers nos Estados Unidos da América, lançaram uma campanha com a finalidade de denunciar as várias formas de violência praticadas contra as mulheres no mundo e promover o debate sobre estratégias para seu enfrentamento.

Foi escolhido um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres para demarcar os “16 dias de ativismo contra a violência de gênero”, iniciando a abertura da campanha no dia 25 de novembro - Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres - e finalizando no dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos[1]. 

No Brasil, a campanha ocorre desde o ano de 2003, e é chamada de 16+5 dias de ativismo, pois o início foi antecipado para o dia 20 de novembro, incorporando, também, o Dia da Consciência Negra, cuja data é dedicada à reflexão sobre a inserção da pessoa negra na sociedade brasileira. A importância da inclusão do Dia da Consciência Negra no calendário da campanha dos 16 dias parte da necessidade de se evidenciar a tripla discriminação que sofre a mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social e também como reflexão sobre a necessidade de um enfrentamento efetivo baseado em ações que contemplem as mulheres em sua diversidade.

Nesta perspectiva a Diretoria das Mulheres da Associação Paranaense do Ministério Público não poderia deixar de tratar do tema por meio da perspectiva das integrantes negras do Ministério Público do Estado do Paraná a quem dedicamos integralmente esta edição. Nada mais simbólico e representativo do que a inspiradora história da primeira mulher negra a ingressar na carreira do Ministério Público do Paraná, Dra. Miriam de Freitas Santos, nossa homenageada do mês, Procuradora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Promoção à Igualdade étnico racial do Ministério Público do Paraná e integrante da assessoria de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do MPPR.

Há também a participação da Promotora de Justiça da Comarca de Jaguapitã, Amanda Ribeiro dos Santos, que escreveu lindamente um artigo intitulado “A construção da consciência negra e o compromisso ético de resgatar as memórias e sedimentar os caminhos da Igualdade”.

Da mesma forma, as indicações de filme e livro nessa edição tratam do longo caminho a ser percorrido para quebrar a cultura do racismo em nossa sociedade. O filme indicado pela associada Dayane Santos Oliveira de Faria, Promotora de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba, trata sobre a segregação racial existente na sociedade norte americana. O livro indicado pela associada Leda Barbosa Lorejan, Promotora de Justiça da Comarca de Arapongas, também trata da questão da escravidão, convidando a novas reflexões sobre um tema que persiste nos atuais índices de desigualdade, discriminação, exclusão e violência.

E neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, em continuidade às ações para a desconstrução do racismo, a APMP realizou uma campanha em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), com a indicação de 05 atitudes antirracistas que todos devem ter para combater a desigualdade racial, a partir da obra “Pequeno Manual Antirracista”, da autora Djamila Ribeiro, filósofa e ativista. Afinal, esta é uma luta de todas e todos.

Ademais, esta Entidade de Classe está promovendo desde o início do mês de novembro de 2020, também em suas redes sociais, a Campanha Mês da Consciência Negra, que tem como objetivo mostrar à sociedade histórias inspiradoras de associados e associadas que atuam no Ministério Público do Paraná. Suas trajetórias mostram que representatividade importa e que é possível sim alcançar uma mudança na sociedade para que a igualdade racial no Brasil torne-se uma realidade.

A Associação Paranaense do Ministério Público e a Diretoria de Mulheres reafirma seu compromisso e seu engajamento para a efetiva erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres iluminando a sua sede administrativa, nesse período de 21 dias de ativismo, com a cor laranja, adotada como símbolo da campanha pela ONU em razão de ser uma cor vibrante e otimista que representa um futuro livre de violência.

Nesse contexto, considerando que o momento é oportuno para a discussão e a ampliação da conscientização acerca da existência dessa realidade que impacta a vida das mulheres bem como para a implementação de práticas concretas de gestão de pessoas e de cultura organizacionais que fomentem a igualdade de gênero e raça no ambiente institucional, a Associação Paranaense do Ministério Público e a Diretoria de Mulheres Associadas protocolizou na Procuradoria Geral de Justiça o requerimento nº 14674/2020 (acesse aqui) propondo uma série de medidas para que se efetivem programas e ações sobre equidade de gênero no Ministério Público do Estado do Paraná, sempre com vistas para contribuir com a construção de uma Instituição cada vez mais democrática e comprometida com os valores constitucionais.

SYMARA MOTTER
Diretora de Mulheres Associadas

[1]  25 de novembro: Esta data é marcada pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de ‘Las Mariposas’ como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade política do país em oposição a Rafael Leônidas Tujillo ditador que governou com mãos de ferro a República Dominicana entre o período de 1930 a 1961. 29 de dezembro: Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher: Dia que marca o reconhecimento e a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos. 01º de dezembro - Dia Mundial de Combate à Aids: Criado em 01º de dezembro de 1988 como forma de incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater o preconceito contra os portadores de HIV. 06 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres: Marcado pelo massacre de mulheres em Montreal no Canadá, ocorrido no dia 06 de dezembro de 1989, no qual Marc Lepine invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala permanecendo no recinto somente as mulheres quando, então, assassinou 14 mulheres atirando a queima roupa e, depois, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificou seu ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente voltado para homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça e da banalidade da violência contra mulheres e inspirou a campanha do laço branco, cujo lema é “jamais cometer um ato de violência contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência.” 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos: Data importante para lembrar que sem os direitos humanos das mulheres os direitos não são humanos. O desafio hoje consiste não somente nas conquistas de direitos, mas na possibilidade de exercê-los.